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AVISO DE CONTRATAÇÃO DIRETA POR DISPENSA FÍSICA Nº 001/2026

Torna se público que o(a) CÂMARA MUNICIPAL DE PARANATAMA, realizará CONTRATAÇÃO DIRETA para CONTRATAÇÃO DE SERVIÇOS ESPECIALIZADOS EM LOCAÇÃO DE SOFTWARE DE VOTAÇÃO ELETRÔNICA PARA ATENDER AS NECESSIDADES DO PLENÁRIO DA CÂMARA MUNICIPAL DE PARANATAMA PE, por Dispensa FÍSICA, com critério de julgamento MENOR PREÇO, na hipótese do art. 75, inciso II, nos termos da Lei nº 14.133, de 1º de abril de 2021, DECRETO MUNICIPAL Nº 024/2023 e demais legislação aplicável.
Data e Horário limite de recebimento das propostas: 27/03/2026, até 13:00h.
As propostas podem ser enviadas de forma física para a sala do Setor de Licitação, localizado na Câmara Municipal, Rua Roldão Guimarães, 02 Centro, ou enviadas para o e
mail camaramunicipaldeparanatama@hotmail.com, até a data e horário limite.

TERMO DE REFERÊNCIA 
DFD 
AVISO DE CONTRATAÇÃO DIRETA POR DISPENSA FÍSICA Nº 001/2026